Browsing by Subject Nacionalidade
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2018-12-20 | Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN |
2012-07-12 | Portaria nº 1.136, de 11 de julho de 2012 | Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça para conceder a nacionalidade e decidir a respeito da igualdade de direitos, obrigações civis e direitos políticos | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI |
2015-02-06 | Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015 | Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA |
2015-07-10 | Portaria nº 927, de 9 de julho de 2015 | Determina que os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |