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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1885 | Del parlamentarismo : mali, cause, rimedi | - | Majorana, Angelo |
| 2013-11-22 | Delhi Accord | Este instrumento visa o estabelecimento de boa comunicação entre as autoridades de concorrência do BRICS, em relação a lei e a política para melhorar e fortalecer ainda mais as relações entre tais autoridades. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service; India. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência |
| 2021-02 | A delimitação da questão comum na admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Neste texto, é analisada a primeira fase do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mais especificamente o momento de delimitação da questão comum, buscando constatar os problemas que podem surgir com a delimitação muito ampla, bem como os cuidados que se deve ter com a delimitação muito restrita. | Oliveira, Pedro Miranda de.; Carboni, Fernando Machado. |
| 2020-10 | Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos | O conceito de serviços ecossistêmicos surge na ecologia, nos anos 1980, associado à noção de Capital Natural e aos benefícios que as pessoas obtêm da biodiversidade e dos ecossistemas. A partir dos anos 1990 diversas publicações destacaram a importância desses serviços para o bem-estar humano e para a economia. A nova racionalidade inaugurada pelos serviços ecossistêmicos vem, desde então, sendo empregada em princípios jurídicos, normas, projetos, políticas públicas, empresas, contratos, decisões administrativas e judiciais, criação de novos mercados, entre outras aplicações práticas. A história dos serviços ecossistêmicos revela, portanto, uma densificação normativa desse conceito nos anos recentes. Não obstante essa densificação normativa, não há um esforço teórico-dogmático voltado para a sistematização da matéria. O presente artigo tem por objeto propor uma teoria jurídica que sistematize a aplicação do conceito de serviços ecossistêmicos pelo Direito. | Altmann, Alexandre. |
| 1944 | Demanda do Santo Graal | - | Magne, Augusto. |
| 2014-07 | Demobilizing and reintegrating FARC fighters: the challenges faced to end the forever war | Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia - FARC has consolidated its position as the longest surviving and the most entrenched guerrilla movement in all of the Americas. FARC has been steadily weakened after significant leadership losses, more than half of its foot soldiers and a substantial amount of its experienced mid level commanders. Yet peace is not in sight. Colombian civil war happens to be the stereotypical intractable conflict. Colombian state forces have been increasingly powerful, yet the guerrilla, although crippled, is entrenched and resilient. The government has relied on the demobilization program as a way out for a conflict that seems ripe for resolution. Colombian demobilization program is called PAHD – Programa de Atención Humanitaria al Desmovilizado. It has been highly regarded and approved by the population and by the demobilized as well. One of the greatest concerns of the government is about the life of the ex-fighters after demobilization. The economic reintegration has proven to be arduous and recidivism may be a problem. Yet there are other concerns about the defeat of FARC that have to be worked together with the demobilization program so peace can be finally achievable. | Azevedo, Christian Vianna de. |
| 2021-01 | A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social | O texto objetiva analisar a possibilidade de aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no que tange à denúncia de tratado internacional por parte do Estado brasileiro. Para alcançar o objetivo, abordou-se, no primeiro tópico, como é regulamentada a denúncia de tratado por parte do Chefe de Estado e quais os seus efeitos. No segundo tópico, discorreu- -se sobre o princípio da proibição de retrocesso social, enfatizando a sua existência e validade no direito brasileiro. Por fim, analisou-se como o princípio da proibição de retrocesso social poderá incidir no tangente à denúncia, pelo Chefe de Estado, de tratado de direitos humanos. Para se chegar ao resultado, empregou-se o método hipotético-dedutivo, já que se trata de um caso hipotético, no qual há a incidência do princípio da proibição do retrocesso social. A base de pesquisa utilizada foram livros, artigos, dispositivos normativos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Massaú, Guilherme Camargo.; Vasconcellos, Ricardo Rocha de. |
| 2004 | Departamento de Polícia Federal : 60 anos a serviço do Brasil | - | Brasil. Departamento de Polícia Federal |
| 2007 | Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2020-10 | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. | Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins. |
| 1898 | Des alienes criminels | - | Guibaud, Joseph. |
| 1904 | Des animaux domestiques dans le droit penal | Enfoca a maldade com os animais tanto domesticos como selvagens, tornando-os domesticados; o abandono na velhice ou quando não produzem. compara os animais de varias epocas, mostrando os sacrificios (oferenda aos deuses), as tradições, as brutalidades contra esses animais. | Doray, J. |
| 1894 | Des atteintes et attentats aux moeurs en droit civil et penal et des outrages aux bonnes mouers prevus et punis par les lois du 29 juillet 1881 et 2 aout 1882 etude philosophique, litteraire, artistique et juridique | - | Fabreguettes, P. (Polydore). |
| 1904 | Des etablissements hydrauliques sur les cours d'eau navigables ou flottables : l'article 45 de la loi du 8 avril 1898 projet de disposition le modifiant | - | Fevrier, Louis |
| 2020-09 | Desafios da mediação diante da tutela jurisdicional | Este trabalho se refere aos estudos e às pesquisas sobre os métodos de resolução de conflito, suas principais características, seus conceitos e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. Seu objetivo é refletir acerca dos desafios oriundos da Mediação on-line diante das estruturas do Poder Judiciário e se esta contribui para o nascimento de uma nova forma de pensar a ideal de justiça. Com este intuito, adota-se o método crítico-reflexivo e, para conduzir o processo metodológico, utilizar--se-á de revisão bibliográfica relacionada ao objeto escolhido. O trabalho está dividido em tópicos que abordam os aspectos da cultura da mediação, diretrizes das formas on-line de solução de conflitos e algumas estratégias utilizadas, assim como o posicionamento de alguns tribunais. Por fim, conclui-se que é desafio do Poder Judiciário superar a clássica entrega da prestação jurisdicional pela maneira heterocompositiva em virtude de seus limites alcançados, bem como auscultar da melhor forma possível a sociedade, e não empreender esforços em políticas de controle e limitação das novas tecnologias, mas, sim, na consagração dos métodos adequados de solução de conflitos, sem que estes se transformem em barreiras de acesso ao Judiciário. | Baggio, Andreza Cristina.; Motta, Jefferson Holliver. |
| 2013 | Desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro | Transparência passiva -- Transparência ativa -- Propostas existentes sobre transparência no sistema de justiça. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2021-03 | Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmico | Considerando o representativo impacto da pandemia do novo coronavírus na educação e, portanto, no trabalho docente, o presente artigo se propõe a abordar os desafios experimentados pelos professores e professoras de instituições privadas de ensino superior neste período. O estudo perpassa a identificação de um quadro de adversidades prévias, que é potencializado pela transposição repentina das atividades presenciais de ensino para o ambiente virtual. Constata-se que, durante o contexto pandêmico, docentes de instituições privadas de ensino superior vêm enfrentando dificuldades relacionadas às dispensas contratuais em massa; à utilização e ao domínio da tecnologia digital; à preservação da liberdade de cátedra; à garantia dos direitos autorais e de imagem; e à intensificação da jornada de trabalho e da cobrança por produtividade. Conclui-se pela necessidade de zelar pela efetivação dos direitos trabalhistas dos docentes e pela melhoria de suas condições de trabalho, sob pena de esvaziamento da profissão. | Delgado, Gabriela Neves.; Pessanha, Vanessa Vieira.; Rocha, Ana Luísa Gonçalves. |
| 2014 | Desafios e perspectivas da classificação indicativa | Apresenta um panorama do tema sob o ponto de vista dos diferentes atores envolvidos na questão. Quais são os principais esforços que esta política ainda precisa empreender para legitimar-se como o equilíbrio ideal entre a proteção às crianças e adolescentes e a liberdade de expressão? Quais são as diferentes abordagens que se apresentam no cenário nacional e internacional para propor avanços no debate sobre o tema? Essas questões são discutidas neste caderno a partir de diferentes vieses, que permitem uma análise interdisciplinar ao debate. Entre as contribuições vindas de diversos campos do conhecimento, destacam-se as perspectivas fundamentadas no âmbito da comunicação social, do direto e da psicologia. | Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. |
| 2011 | Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | Este segundo volume da série “Educando para os direitos humanos: pautas pedagógicas para a cidadania na universidade” é fruto de parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT ), que ao longo dos anos vem defendendo o trabalho decente como um instrumento eficaz para combater as inúmeras violações dos direitos humanos dos trabalhadores. Por meio de convênio, houve a oportunidade de dialogar com especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores e representantes governamentais e de organizações não governamentais dedicados ao combate ao tráfico de pessoas. | - |