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Authors: Vasconcellos, Ronaldo.
Carnaúba, César Augusto Martins.
Title: Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento
Other Titles: Defeasibility of the rule of interlocutory appeal
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 153-194, out. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias.
Keywords: Agravo de instrumento
Decisão interlocutória
Mandado de segurança
Motivação da sentença
Duração razoável do processo
Princípio da segurança jurídica
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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