Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4369| Authors: | Vasconcellos, Ronaldo. Carnaúba, César Augusto Martins. |
| Title: | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento |
| Other Titles: | Defeasibility of the rule of interlocutory appeal |
| Issue Date: | 2020-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 153-194, out. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. |
| Keywords: | Agravo de instrumento Decisão interlocutória Mandado de segurança Motivação da sentença Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Processo |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RePro_N308_P153_194.pdf Restricted Access | 1.26 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.