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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4369| Autor(es): | Vasconcellos, Ronaldo. Carnaúba, César Augusto Martins. |
| Título: | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento |
| Título(s) alternativo(s): | Defeasibility of the rule of interlocutory appeal |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 153-194, out. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. |
| Palavras-chave: | Agravo de instrumento Decisão interlocutória Mandado de segurança Motivação da sentença Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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