Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4369
Autor : Vasconcellos, Ronaldo.
Carnaúba, César Augusto Martins.
Título : Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento
Otros títulos : Defeasibility of the rule of interlocutory appeal
Fecha de publicación : 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 153-194, out. 2020.
Editorial : Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Resumen : Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias.
Palabras clave : Agravo de instrumento
Decisão interlocutória
Mandado de segurança
Motivação da sentença
Duração razoável do processo
Princípio da segurança jurídica
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece en las colecciones: Revista de Processo

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RePro_N308_P153_194.pdf
  Restricted Access
1.26 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.