Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4369
Autor : | Vasconcellos, Ronaldo. Carnaúba, César Augusto Martins. |
Título : | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento |
Otros títulos : | Defeasibility of the rule of interlocutory appeal |
Fecha de publicación : | 2020-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 153-194, out. 2020. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. |
Palabras clave : | Agravo de instrumento Decisão interlocutória Mandado de segurança Motivação da sentença Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece en las colecciones: | Revista de Processo |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RePro_N308_P153_194.pdf Restricted Access | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.