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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1977 | Diretrizes de Segurança de Trânsito: concepção preliminar. | - | - |
| 2002 | Diretrizes para a criação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência | - | Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. |
| 2007 | Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1995 | Diretrizes para elaboração de projetos e construção de unidades penais no Brasil | - | - |
| 2000 | Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil | - | Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 2010 | Diretrizes para projetos de prevenção à violência entre jovens | Medidas de prevenção da violência destinadas à juventude assumem centralidade. Algumas iniciativas, tanto oriundas do poder público como da sociedade civil, vêm sendo implementadas com vistas a reduzir os números de jovens vítimas e autores da violência. Essas iniciativas estão espalhadas por todo o país e são estruturadas de maneiras diversas, o que se traduz em diferentes graus de institucionalidade, formas distintas de organização, metodologias e resultados variados. | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.) |
| 2016 | Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica de pessoas | Em um curto período de implantação, a monitoração eletrônica vem assumindo um sentido marcadamente repressivo. De um lado, orienta-se pela concepção de uma política de segurança pública pautada pelo controle e vigilância sobre indivíduos considerados ‘perigosos’, contra os quais as agências punitivas centram sua atuação. De outro lado, os serviços estão norteados também por procedimentos oriundos da gestão prisional, de contenção e punição, sobretudo em virtude de sua alocação nas estruturas organizacionais das Administrações penitenciárias dos Estados. Frente a este cenário, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) assumiu o compromisso de elaborar um modelo de gestão para os serviços de monitoração Apresentação eletrônica de pessoas, valendo-se para tanto de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O modelo em elaboração pelo Depen tem por objetivo orientar tecnicamente os serviços, alinhando-os às diretrizes nacionais para os serviços penais. | Pimenta, Izabella Lacerda |
| 2016 | Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica de pessoas | O documento Diretrizes para Tratamento e Proteção de Dados na Monitoração Eletrônica de Pessoas orienta os serviços na direção das melhores práticas em tratamento e proteção de dados pessoais e da garantia dos direitos fundamentos das pessoas monitoradas. | - |
| 1985 | O disciplinamento pela SEI | Informática jurídica. | Brízida, Joubert de Oliveira. |
| 2010 | Discriminação racial e segurança pública: a questão do racismo institucional - banco de dados | Uma característica interessante na definição de racismo institucional é que ele se manifesta e pode ser observado por seus resultados, independentemente da vontade das instituições e seus atores. Assim, mesmo que uma instituição e seus atores se percebam como igualitários e imaginem agir desta forma, ele se evidencia quando vemos os mecanismos que fazem com que certos grupos sejam sistematicamente prejudicados de alguma forma em relação aos demais, seja no ingresso, na progressão da carreira, na ascensão a postos de chefia ou no comportamento com relação ao público externo. | Kahn, Tulio. |
| 1952 | Discursos : janeiro-junho 1952 | - | Vargas, Getúlio. |
| 1902 | Discursos do professor Francisco de Castro | Discurso pronunciado no acto da collação do grau de doutor em medicina no dia 23 de janeiro de 1897 -- Discurso pronunciado na collação do grau aos doutorandos em medicina em 3 de fevereiro de 1899 -- Discurso pronunciado no dia 17 de setembro 1904 em resposta á saudação, que, por motivo de seu aniversário natalício, lhe dirigiram numerosos alunos da Faculdade de Medicina -- Discurso destinado a ser lido perante a Academia Brasileira de Lettras e publicado depois da morte do auctor pelo Jornal do Commercio de 17 de setembro de 1902. | Castro, Francisco de. |
| 1955 | Discursos parlamentares | - | Barbosa, Rui. |
| 2016-01 | Discussões legislativas sobre imigrações e medidas compulsórias no Brasil | Este artigo faz análise das alterações legislativas em discussão sobre imigrações e medidas compulsórias no Brasil, tendo como finalidade levantar o objetivo do legislador nas inovações legislativas sob debate no Congresso Nacional Brasileiro. | Ramos, Alan Robson Alexandrino. |
| 1743 | Dissertation pratique en forme de lettres sur les maux vénériens | - | Guisard, Pierre. |
| 2020-04 | A distinção entre atos e fatos jurídicos no Direito Civil Brasileiro: contribuição ao estudo da circulação de conceitos jurídicos | Reflexo da história política e jurídica do País, o Código Civil brasileiro de 2002 se caracteriza pela existência de uma parte geral, herdada da doutrina alemã, e pela importância da teoria do fato jurídico como figura estruturante do direito privado. Em razão da recente adoção dos conceitos de acte juridique e fait juridique no Código Civil francês, essas noções no Direito brasileiro suscitam um interesse especial. Nesse sentido, este artigo aborda as origens da concepção brasileira da teoria do fato jurídico, além de demonstrar distinções e semelhanças no Brasil, na França e na Alemanha. | Knetsch, Jonas.; Silva, Abrahan Lincoln Dorea.; Carnaúba, Daniel Amaral. |
| 2020 | Distribuição Espacial dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio no Município de Porto Velho | A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) categorizou como Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) todos os crimes classificados como roubo, exceto o roubo seguido de morte (latrocínio), uma vez que estes já foram computados nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVP). Nesse contexto, as altas taxas de ocorrências do crime de roubo têm chamado a atenção dos gestores, pois tal delito promove uma sensação de ineficiência do Estado em manter seguro o patrimônio do cidadão. | Saldanha, Elton Silva; Cisne, José Leite de Figueiredo; Barbosa, William Lima |
| 2016-09-30 | Diversidade de Gênero e aspectos educacionais na garantia de direitos | O presente trabalho teve por objetivo analisar as práticas pedagógicas que fazem reflexão a respeito da Diversidade de Gênero, seja nos espaços escolares ou em qualquer segmento da sociedade. Propõe-se repensar sobre os direitos humanos relacionados à temática, bem como rever ações que amenizam atos de discriminação, que ainda acontecem diariamente nos espaços escolares. Como método de investigação foi feita uma pesquisa bibliográfica utilizando documentos oficiais e artigos que tratam sobre a temática. Conclui-se que garantir a transversalidade da temática nas ações docente é fundamental para termos uma educação que venha superar as relações e práticas escolares excludentes, bem como promover a cidadania. Além disso, A produção de informações e políticas públicas não estão sendo suficiente para garantir a formação prática dos educadores frente à temática para termos um processo contínuo de mudanças de atitudes e comportamentos, pois a escola também é a ponte que promove a transformação e justiça social. | Kize de Oliveira Silva |
| 2022-05 | Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira | Este artigo analisa aspectos legais da importação ilegal e o transporte de agrotóxicos contrabandeados para o Brasil com especial atenção na casuística encontrada na região de fronteira oeste. Por meio de pesquisa bibliográfica descritiva, na qual será possível trazer a lume conceitos e estudos acerca do tema ora discutido, buscando entender as diferenças entre a legislação que cuida do contrabando definidos no Código Penal e na legislação que cuida da importação ilegal de agrotóxicos. A partir deste entendimento sobre a matéria, busca-se estabelecer a adequada divisão de atribuições entre o órgão de polícia judiciária federal e estadual para repressão e investigação destes crimes. | Rodrigues, Ricardo. |
| 2020-07 | Divisão de poderes: entre o legislador e o juiz | O presente texto é elaborado a partir de observação sobre consequência provocada pela Constituição de 1988, a qual, apesar de ter patrocinado o ingresso da sociedade brasileira no paradigma do Estado constitucional, implicou uma crescente e excessiva busca do Judiciário pelos cidadãos e órgãos de defesa dos direitos coletivos e difusos. Objetiva-se visualizar, a partir da teoria da divisão de Poderes, as relações entre o juiz e a lei, de modo a evitar que este, na criação do Direito, ultrapasse os limites que lhe são impostos. Volta-se o texto a um olhar especial quanto aos limites que o juiz encontra nas situações onde o constituinte impôs reserva de lei, as quais, em sua maioria, justificam-se pela tutela de direitos fundamentais, notadamente dos direitos de liberdade. | Nobre Júnior, Edilson Pereira. |