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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-02 | Cooperação em pauta, n. 48 | Equipes Conjuntas de Investigação: Da realidade europeia até as iniciativas nacionais sobre o assunto / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Criptomoedas: um desafio à Cooperação Internacional em Matéria Penal -- Reconhecimento de sentença estrangeira para transferência de pessoa condenada -- Consultas Bilaterais sobre Convenções da Haia -- O Direito à Origem no Contexto da Adoção Internacional -- O Estado brasileiro e o fortalecimento do combate ao terrorismo e seu financiamento. | - |
| 2019-03 | Cooperação em pauta, n. 49 | Cinco anos de Operação Lava Jato: A grande quantidade de solicitações e o índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia -- A entrada em vigor do Tratado de Extradição entre Brasil e Israel -- Novas Bases para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil -- A “voz da criança” nos conflitos familiares transnacionais --O fortalecimento da cooperação jurídica internacional entre Brasil e China. | - |
| 2015-07 | Cooperação em pauta, n. 5 | Dignidade, acesso e efetividade: o acesso à justiça, a efetividade de jurisdição e a dignidade da pessoa humana não podem prescindir da cooperação / Maria Rosa Loula -- Repatriação de fósseis : tráfico de material paleontológico -- Aprovada pelo Congresso Nacional a Convenção da Haia da Apostila -- Proteção internacional das crianças no espaço da comunidade dos países de língua portuguesa. | - |
| 2019-04 | Cooperação em pauta, n. 50 | Entrada em Vigor da Convenção da Haia sobre Citação: Informações sobre a Implementação da Convenção e sua Interação com as demais Bases Jurídicas da Cooperação Civil / Arnaldo José Alves Silveira -- O acordo de cooperação bilateral como ferramenta no combate ao crime -- Entrada em vigor dos Acordos sobre transferência de pessoas condenadas com a Polônia e a Turquia -- EUA - Comunicação de Atos Processuais em Matéria Civil e Comercial -- Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras -- Brasil negocia com a França Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. | - |
| 2019-05 | Cooperação em pauta, n. 51 | A Internalização dos Tratados Internacionais no Brasil: Modelos de procedimentos unifásico e multifásico / Patricia Lamego Teixeira Soares -- A Reciprocidade e a Cooperação Internacional nas matérias de Extradição e TPC -- Convenção da Haia sobre Citação: Informações Práticas -- Número de Adoções Internacionais é o menor desde 1999 -- Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. | - |
| 2019-06 | Cooperação em pauta, n. 52 | Brasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial: A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras/ Arnaldo José Alves Silveira -- Negociação do Tratado de Extradição com a Alemanha -- A Adoção Internacional em Quebec e na França: uma breve perspectiva comparada -- Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil. | - |
| 2019-07 | Cooperação em pauta, n. 53 | Reunião de 2019 do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: O incremento da participação brasileira / Natalia Camba Martins -- Realizadas as primeiras transferências de pessoas condenadas entre Brasil e Japão -- MJSP Participa da Adoção da Convenção da Haia sobre Sentenças -- Adoção Internacional e regularização migratória: breves considerações -- Acordo de Cooperação Jurídica Internacional entre Brasil e Marrocos. | - |
| 2019-08 | Cooperação em pauta, n. 54 | Pedido de acesso à informação: Informações restritas dos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional/ Fabrízio Garbi -- Caso Norambuena: marco de consolidação jurisprudencial no STF / Tratados Vigentes para Cooperação com a Espanha -- O lançamento do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e as perspectivas de promoção da adoção internacional no Brasil -- Protocolo sobre a Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile. | - |
| 2019-09 | Cooperação em pauta, n. 55 | O cumprimento das Resoluções do CSNU pelo Brasil: A recente legislação nacional em vigor e as medidas adotadas pelas instituições brasileiras - dentre elas a Polícia Federal - reforçam o combate efetivo ao terrorismo e seu financiamento e alinham o país às diretrizes internacionais / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- A Cooperação Jurídica Internacional e o combate internacional aos delitos complexos -- Promulgação do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia -- Transferência de Fundos na Prestação Internacional de Alimentos -- Breve panorama dos desafios para a implementação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças / Convenção de Haia sobre Acordos de eleição de Foro. | - |
| 2019-10 | Cooperação em pauta, n. 56 | A Luta contra a Lavagem de Dinheiro: Processos de Avaliação Mútua do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) / Marconi Costa Melo -- Representante do DRCI participa de Comista Brasil-África do Sul em Pretória -- SENAJUS e DPU firmam Portaria Conjunta sobre a Prestação Internacional de Alimentos -- Adoção internacional e a nacionalidade dos adotados: o que dispõem a Convenção da Haia de 1993 e a legislação brasileira? -- Tratado de Extradição Brasil - Hungria. | - |
| 2022-05 | Cooperação em pauta, n. 57 | - | - |
| 2015-08 | Cooperação em pauta, n. 6 | Acordos Internacionais em matéria penal: os fundamentos da cooperação entre países : a importância das bases jurídicas que normatizam o auxílio prestado no âmbito da comunidade de nações / Diogo de Oliveira Machado -- IberRede - Rede Ibero-americana de cooperação jurídica internacional -- A participação na Rede Internacional de Alimentos como ferramenta de fortalecimento da cooperação jurídica internacional --O papel do Ministério da Justiça em promover a celeridade e a efetividade da cooperação internacional. | - |
| 2022-08 | Cooperação em pauta, n. 62 | Cooperação Jurídica Internacional e governança -- Cooperação Penal -- Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas -- Cooperação Civil -- Adoção e Subtração Internacional de Menores -- Participação em Foros e Redes Internacionais. | - |
| 2015-09 | Cooperação em pauta, n. 7 | O mandado Mercosul de captura : A extradição não é mais o único instrumento para captura de foragidos a fim de sujeitá-los a processos criminais ou a execução penal. O instituto evoluiu e simplificou-se /Vladimir Aras -- Tramitação Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional -- Consultas bilaterais entre Autoridades Centrais -- Negociação de Acordos Bilaterais de Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2015-10 | Cooperação em pauta, n. 8 | Qual a lei aplicável na execução de um pedido de cooperação? A aplicação da lei adequada em cada fase da execução de uma medida de cooperação / Carolina Yumi de Souza -- Pedidos de Quebra de Sigilo Bancário de Contas no Exterior -- Pensões Alimentícias no Exterior: Propostas da Rede Iberoamericana -- Brasil negocia acordo com o Cazaquistão. | - |
| 2015-11 | Cooperação em pauta, n. 9 | Cooperação Jurídica Internacional e Responsabilização das Empresas por Atos de Corrupção: Resolução aprovada na ONU aborda a importância da cooperação jurídica internacional para os procedimentos civis e administrativos que visam punir a Corrupção / Camila Colares -- Difusão do Conhecimento sobre Cooperação Jurídica Internacional -- Transmissão Eletrônica de Pedidos de Pensão Alimentícia no Exterior: a participação do Brasil no Projeto iSupport -- Cooperação Internacional na Pauta do Mercosul. | - |
| 2014 | Cooperação jurídica internacional em matéria penal | Aborda os principais aspectos da cooperação jurídica internacional, ativa e passiva. Possui informações basilares sobre como elaborar um pedido de cooperação jurídica internacional e, ainda, sobre como executar os pedidos estrangeiros que chegam ao Brasil. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2021-01 | A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova | O objetivo deste artigo é analisar se as disposições do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos (MLAT) estão de acordo com o direito à prova, decorrente do direito à ampla defesa. Além disso, por meio de pesquisa jurisprudencial, buscar-se-á identificar de que forma os tribunais brasileiros vêm se posicionando a respeito de tais garantias na aplicação do MLAT. O estudo parte da concepção de que o processo penal é orientado por uma perspectiva constitucional, no sentido de que por meio dele as garantias constitucionais devem ser asseguradas. Verifica-se que internacionalização dos crimes é decorrente do fenômeno da globalização e o MLAT deriva da necessidade de ampliar os meios de obtenção de provas e informações para além das fronteiras nacionais. As previsões do MLAT são voltadas à repressão de crimes e direcionadas à acusação, não sendo possível a sua utilização em benefício da defesa. Constatou-se que essa previsão é corroborada, em parte, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas com pouca discussão sobre a violação do direito à prova. Por ter implicações no direito interno, é possível afirmar que as disposições do MLAT necessitam ser com compatibilizadas com a Constituição e com as normas de Direitos Humanos a que o Brasil se submete, o que pode ser feito a partir de novas orientações jurisprudenciais que afirmem o direito interno. | Pagliarini, Alexandre Coutinho.; Kosak, Ana Paula. |
| 2015-07 | Cooperação jurídica internacional: atribuições legais no auxílio direto | Trata-se de estudo acerca da cooperação jurídica internacional aplicada na persecução penal, por meio do auxílio direto (mutual legal assistance), analisada em especial as atribuições constitucionais e legais para o seu manuseio. | Fornazari Júnior, Milton. |
| 2020-12 | A cooperação nacional como mecanismo de coletivização : algumas questões preliminares | O texto examina a figura da cooperação nacional – em seu desenho proposto pelo Código de Processo Civil –e a possibilidade de seu emprego como técnica de coletivização, particularmente importante para a colheita de provas e a determinação coletiva de fatos. | Arenhart, Sérgio Cruz.; Osna, Gustavo. |