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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023 | Transformação Digital como instrumento de informação para políticas públicas: estudo de caso do portal Consumidor.gov.br | Nos anos 80, o papel do Estado começou a ser repensado. Foram introduzidos conceitos e técnicas gerenciais do setor privado para o setor público, com base na eficiência, competitividade e redução da máquina administrativa (Peci; Pieranti; Rodrigues, 2008). Essas mudanças de paradigmas permitiram a evolução da Administração Pública até o modelo atual. Nesse sentido, a Administração Pública vem passando por uma profunda reflexão sobre a qualidade dos serviços prestados e os resultados entregues à sociedade, bem como sobre os meios e recursos públicos aplicados para atingir essa finalidade. Em tempos em que a tecnologia da informação se solidifica como meio essencial para atender às necessidades do cidadão, a partir da implantação de serviços públicos digitais, a transformação digital torna-se imperativo ao Estado moderno. Com essa dinâmica, há de se ponderar que as políticas públicas estão cada vez mais associadas ao uso de recursos tecnológicos, os quais podem servir como meio, instrumento e/ou ambiente para o exercício da cidadania (Mozini et al., 2023). Os avanços tecnológicos têm desempenhado um papel relevante na ampliação da relação entre governo e cidadão, notadamente na elaboração de políticas públicas imbuídas de uma maior eficácia e transparência. O governo eletrônico exerce uma função que se revela facilitadora e propulsora ao estimular a acessibilidade, a transparência e a eficiência dos mecanismos administrativos. Nesse cenário, o governo brasileiro, por meio da atual Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos (SGD/ME), vem investindo na discussão, promoção e aprovação de diversas normas para intensificar o uso dos benefícios carregados pelas tecnologias. Tais transformações digitais trazem reflexos para a economia e para o próprio governo (Varella; Oliveira; Moesch, 2017). Como resultado desse trabalho, procura-se atingir o maior número de indivíduos que buscam serviços públicos de forma mais ágil, eficiente, digital e barata. A transformação digital se apresenta como uma estratégia de articulação de tecnologias para resolver os desafios a serem enfrentados, em especial na ampliação da produtividade, da eficiência organizacional e da comunicação, se diferenciando como um movimento inovador, transformando a própria organização. No entanto, ainda não sabemos até que ponto a tecnologia é disruptiva para a sociedade e até que ponto ela serve de apoio, já que também pode aumentar a exclusão digital. Para amenizar essa questão, os governos do mundo estão investindo na acessibilidade digital das comunidades mais carentes e fora dos grandes centros. Através do Estudo de Caso do Portal Consumidor.gov.br, este estudo procura examinar os desafios da transformação digital no governo brasileiro e como ela aumenta a acessibilidade aos serviços do governo eletrônico e formulação de políticas públicas. Para a pesquisa, utiliza a estratégia metodológica de Lawrence Bardin. A autora propõe uma análise de conteúdo que se concentra na interpretação do significado das mensagens, buscando compreender os contextos e subtextos subjacentes ao material analisado. Para tanto, com auxílio do software Atlas.ti, utiliza a categorização e codificação de dados textuais, permitindo a identificação de padrões e tendências emergentes nos discursos ou textos estudados, o que permitiu a análise mais abrangente e aprofundada. Como resultado da pesquisa, este estudo trouxe recomendações para melhorias no portal Consumidor.gov.br, no sentido de aprimorar a experiência dos usuários, fortalecer a segurança de dados e melhorar a gerência da plataforma. Para além desses resultados, demonstra a importância da transformação digital na modernização dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. | Futer, Sérgio Paulo. |
| 2021-01 | As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015 | O presente artigo teve por objetivo analisar o instituto da cooperação judiciária nacional, que ganhou nova base normativa com o CPC de 2015. Para tanto, se fez necessário o exame do conteúdo normativo do princípio do juiz natural e do instituto da competência, com enfoque na nova abordagem formulada por Antonio do Passo Cabral. Pôde-se, assim, constatar que tais conceitos não podem estar dissociados da realidade prática, devendo ser repensados para servir, também, à eficiência processual. Com base nisso, passou-se à análise da cooperação judiciária nacional, com as respectivas mudanças que o CPC de 2015 lhe conferiu, investigando questões como: seu conceito, sua base normativa, características, propostas de sistematização e objetos de aplicação. | Lamêgo, Gustavo Cavalcanti. |
| 2010 | Transição governamental: livro de transição do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2011 | Transitional justice : handbook for Latin America | - | - |
| 2020-04 | Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito Brasileiro | O art. 1.700 do Código Civil é explícito ao determinar a transmissão do dever de prestar alimentos aos herdeiros do alimentante. Ainda assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária ao negar a transmissibilidade, sob fundamento do caráter personalíssimo do direito a alimentos. No presente estudo, pretende-se demonstrar que a transmissibilidade é a regra adotada pelo Código Civil, além de única opção condizente com a natureza especialíssima dos alimentos, os quais asseguram a subsistência daqueles que se encontram em necessidade. Propõe-se, ainda, soluções aos diversos problemas práticos que surgem em torno da transmissão hereditária da obrigação alimentar, vez que a matéria não foi regulamentada pelo legislador. | Viana, Tauanna Gonçalves. |
| 2017 | Transporte Cicloviário: uma opção complementar para a mobilidade urbana em Araguaína | Nesta pesquisa analisamos a problemática do trânsito de Araguaína, levando em considerações fatores tais como: Crescimento da frota veicular, crescimento demográfico, planejamento urbano, uso irracional do automóvel, a interdisciplinaridade da temática envolvendo o trânsito e o alto índice de acidente de trânsito. Dentro dessa perspectiva, a proposta apresentada consiste em conscientizar a sociedade para o uso da bicicleta como transporte alternativo para melhorar a mobilidade urbana na cidade de Araguaína. | Araújo, Daniel Lopes Coelho |
| 1865 | Tratado encyclopedico, pratico e critico, sobre as execuções, que procedem por sentenças, e de todos os incidentes nellas, desde o seu ingresso ate a ultima e pacifica posse dos arrematantes e adjudicatarios dos bens executados, e ate a ultima decisão do concurso dos credores, e sua preferencia sobre os dinheiros, productos dos mesmos bens, etc. | - | Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de. |
| 1939 | Tratados da terra e gente do Brasil | - | Cardim, Fernão. |
| 1999 | Tratados etc. | Tratados de extradição celebrados entre o Brasil e Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Mercosul, México, Paraguai, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. | Brasil. Ministério da Justiça |
| 2009 | Tratamento penitenciário | - | Santa Rita, Rosangela Peixoto. |
| 2015 | Travessia do silêncio, testemunho e reparação | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia |
| 2015 | Tráfico de Drogas Ilícitas: o caso do município de Goiana - PE | A segurança pública é um tema bastante presente na atual sociedade brasileira, visto que os altos índices de violência vêm aumentando a necessidade de discussões e ruptura de paradigmas. A resolução dos problemas de segurança pública não é responsabilidade apenas dos profissionais de segurança, mas também de toda sociedade civil. | Marques, Liliane André |
| 2014 | Tráfico de Drogas nas Fronteiras: a insuficiência de investimentos em inteligência e seus reflexos objetivos na Segurança Pública no Estado da Paraíba | Há tempos que a segurança pública do país tem demonstrando um contraste consequencial no que se refere as políticas públicas de prevenção à criminalidade e os seus resultados dispersos. O simples aumento nos investimentos em segurança pública por si só não tem conseguido amenizar o alto índice criminal que cresce a cada ano no Brasil, fator que se agrava quando da combinação de outros diversos fatores que de forma inevitável tendem a favorecer a realidade violenta que hoje é enfrentada por milhões de brasileiros. | Silva, Phillipe Giovanni Rocha Martins da |
| 2009-08 | Tráfico de pessoas : pesquisa e diagnóstico do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho no Estado de Pernambuco | Trata-se de uma pesquisa e diagnóstico do Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual e Exploração de Trabalho no Estado de Pernambuco, cujos objetivos são, em primeiro plano, analisar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. 5.948/06), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. 6.347/08), o Protocolo de Palermo e a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. 31.659/08); em segundo lugar, analisar inquéritos policiais e processos judiciais de janeiro de 2000 a dezembro de 2008, no Estado de Pernambuco, nos âmbitos estadual e federal, com o intuito de identificar o perfil das vítimas e o dos autores do crime de tráfico de pessoas (interno e internacional), além de mapear as rotas (internas e internacionais) do tráfico; por fim, levantar a rede pernambucana de atenção às vítimas do tráfico para exploração sexual e mapear a rede espanhola de atenção às vítimas desse mesmo tráfico. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.; Brasil. Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) |
| 2013 | Tráfico de pessoas : uma abordagem para os direitos humanos | A finalidade da publicação apresentada é contribuir para a cultura de respeito aos direitos humanos, especialmente para a proteção da dignidade e integridade das pessoas em situação de tráfico ou os mais vulneráreis a esta situação. Dividido em duas partes: Parte I – Tráfico de Pessoas e Justiça Global; Parte II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e suas modalidades: o Olhar Para a Proteção das Vítimas, o livro busca fortalecer a compreensão de que a temática do tráfico de pessoas só pode ser percebida e enfrentada na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2014 | Tráfico de pessoas em pauta : guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas | Esta publicação foi produzida como um desdobramento do estudo Tráfico de pessoas na imprensa brasileira, lançado pelas mesmas entidades em 2014, feito a partir de um levantamento da produção de cinco jornais impressos, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, entre janeiro de 2006 e julho de 2013. | - |
| 2014 | Tráfico de pessoas na imprensa brasileira | O tráfico de pessoas é uma das maiores violações aos direitos humanos na atualidade. Seduzidas pela promessa de uma vida melhor, mulheres, homens, crianças, adolescentes e transexuais acabam aliciadas por redes criminosas responsáveis pelo terceiro comércio ilegal mais lucrativo do mundo, depois dos tráficos de drogas e armas. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça |
| 2022-12 | Tráfico de pessoas no Brasil: análise dos casos registrados no Sinan, de 2011 a 2019 | O tráfico de pessoas é uma grave forma de violação dos direitos humanos. Esse tipo de violência leva à fragilização e à desumanização a partir da exploração de um ser humano por outro. Enquanto uma forma de violência, trata-se de um fenômeno complexo que está ligado a questões socioeconômicas, à busca de oportunidades e melhores condições de vida e à expansão do crime organizado. | - |
| 2005 | Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual | O que é o tráfico de pessoas -- As principais causas do tráfico -- O tráfico no Brasil -- Prejuízos causados ao País pelo tráfico -- Quem são os traficantes -- Quem são as vítimas -- Fatores que levam as vítimas a migrar -- O que é a síndrome pós-traumática -- Reações das vítimas durante a experiência traumática -- A síndrome pós-traumática e a intervenção dos agentes públicos -- Como lidar com as vítimas -- Padrões mínimos para a proteção e tratamento das vítimas -- As principais rotas do tráfico de pessoas -- O combate ao tráfico -- Ramos de atuação das redes criminosas -- Operações do tráfico no Brasil -- Crimes cometidos pelos traficantes -- Onde buscar provas incriminatórias -- Instrumentos legislativos : documentos internacionais que tratam do tráfico de pessoas. | - |
| 2005 | O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual no Rio Grande do Sul | Esse projeto compõe o esforço nacional e internacional de caracterização e análise do Tráfico de Seres Humanos (TSH) no Rio Grande do Sul, em particular na região de fronteira. A pesquisa “Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual no Rio Grande do Sul” faz parte do projeto “Medidas contra o Tráfico de Seres Humanos no Brasil”, auspiciado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), com apoio do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul (SJS-RS). | Silva, Jacqueline Oliveira. (coord.) |