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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2017 | O Uso da Inteligência de Segurança Pública na Prevenção da Violência Criminal: a operacionalização do Centro de Inteligência e tomada de decisão tática - CIDATA/PCBA | O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a importância do uso da Inteligência de Segurança Pública, como instrumento de suporte técnico-operacional às ações de cunho, não apenas reativo, mas também preventivo, desenvolvidas pela Polícia Civil da Bahia, no seu mister de enfrentamento à criminalidade. O estudo realizado permitiu descrever o processo histórico da atividade de inteligência, sua conceituação e ramificações e sua inserção no cenário brasileiro, como instrumento de suporte às ações estratégicas do poder executivo. | Silva, Genivaldo Teodorio Domingos da |
| 2015 | Uso da Internet para Acesso e Divulgação dos Trabalhos de Conclusão de Curso Realizados pelos Bombeiros Militares de Roraima: reflexões acerca da relevância desta ferramenta eletrônica para a propagação do conhecimento | O presente trabalho buscou verificar a relevância educativa de divulgar pela internet os trabalhos de conclusão de cursos realizados pelos bombeiros militares em Roraima no intuito de colaborar com a qualificação profissional da Corporação Bombeiro Militar de Roraima (CBM-RR). | Alves, Fernando Troster Rodrigues |
| 2010 | Uso de bebidas alcoólicas e outras drogas nas rodovias brasileiras: e outros estudos | - | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. |
| 2021-05 | O uso de candidaturas laranjas dentro do contexto do financiamento público de campanhas no estado do Acre: um estudo de caso | Escândalos recentes como a operação Lava Jato revelaram que a corrupção no Brasil é muito mais sistêmica do que se imaginava. Percebeu-se que empresas com imenso poder econômico interferiam nas eleições em benefício próprio. A revelação dos fatos promoveu reconsiderações quanto à natureza do financiamento de campanhas políticas que culminou coma reforma política de 2015. Campanhas eleitorais que eram anteriormente financiadas por empresas passaram a ser financiadas com recursos públicos. Paralelamente ganharam ímpeto políticas que asseguravam que pelo menos 30% de recursos públicos para financiamento de campanha seriam distribuídos a mulheres candidatas, que deveriam compor nessa mesma proporção mínima as candidaturas de cada legenda aos cargos proporcionais. Considerando que o crime é um fenômeno social que se adapta à realidade histórica, o artigo se vale do conhecimento produzido pela polícia com apuração de fatos inerentes às eleições de 2018, no Acre, para analisar a nova dinâmica da corrupção eleitoral após reforma política e definição de cotas de gênero, e o quão representativo pode ser o caso acriano perante o contexto nacional – tanto quanto ao uso de candidaturas “laranjas” dentro de estratégias partidárias quanto desvio de recursos públicos que financiam campanhas. | Belo, Caio de Alcantara Moura. |
| 2010 | O Uso de Cães de Faro de Drogas em Operações de Barreira Policial | O artigo apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica sobre o tema “o uso de cães de faro de drogas em operações de barreira policial”, tendo por objetivo orientar o leitor quanto ao preparo de cães de trabalho, bem como as normas e técnicas de emprego deste tipo de policiamento. Para tal, procura subsidiar o entendimento do leitor através de um escopo histórico do uso de cães em atividades policiais e, também tratar sobre as características e funcionalidade dos cães de faro. | Gomes, Dastaev Cyreneu Lopes da Silva; Oliveira, Vinícius Cesar Medeiros |
| 2017-01 | Uso de geointeligência como ferramenta de investigação pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento | O presente trabalho se trata de Estudo de caso sobre o uso de geointeligência em investigações realizadas pela Polícia Federal no combate ao crime de desmatamento, bem como as formas de sua aplicação na denominada Operação Castanheira. Adotar-se-á a definição de Geointeligência expressamente prevista na legislação norte-americana e adotada pela National Geospatial-Intelligence Agency dos Estados Unidos “[...] exploração e análises de imagens e informação geoespacial para descrever, avaliar e visualizar as feições físicas e as atividades georreferenciadas no mundo”1. Deste modo, pretende-se descrever como a ferramenta da Geointeligência foi utilizada na operação policial mencionada, explorando assim a forma como esta técnica policial pode ser empregada para elucidar o crime ambiental contra a flora de maneira rápida e econômica. | Pereira, Bruno Benassuly Maués. |
| 2017 | Uso de Geotecnologias na Especialização dos Acidentes de Trânsito com Vítimas no Perímetro Urbano de Araguaína - TO, Ano de 2015 | Uma das maiores preocupações das autoridades da nossa atualidade é reduzir os autos índices de acidentes de trânsito com vítimas, da mesma forma a comunidade científica não tem medido esforços em encontrar soluções para minimizar seus efeitos. Em face desta problemática, apresentamos este trabalho, o qual propõe a quantificação e espacialização dos acidentes de transito com vitimas no perímetro urbano de Araguaína, norte do Tocantins, no período entre o mês de outubro a dezembro de 2015, utilizando de geotecnologias. | Nascimento, Atevaldo dos Anjos do |
| 2016-07 | O uso de interceptação telefônica e de dados no processo administrativo disciplinar da Polícia Federal | O presente artigo analisa o uso da interceptação telefônica e de dados, como prova emprestada, no processo administrativo-disciplinar da Polícia Federal. Propõe-se o uso de tal prova, em nome da eficiência, da economicidade e da segurança jurídica, levando em conta princípios extraídos da Constituição Federal, a legislação aplicável e a jurisprudência dos Tribunais de Superposição. | Sancovich, Juliana Rossi. |
| 2019 | Uso de SIG no Auxílio ao Planejamento e Gestão de Recursos nos Tipos de Policiamento da Polícia Militar do Distrito Federal | Este trabalho trata do uso de Sistema de Informações Geográficas (SIG) na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O tema possui relevância na medida da necessidade de contrabalancear o déficit de recursos humanos na corporação com uso de tecnologia que permite o aperfeiçoamento da espacialização, análise, planejamento e gestão de seus recursos. | Marinho, Maximiliano O. T.; Figueiredo, Cristiano Kléber de |
| 2010 | O Uso de Tecnologias Menos Letais pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte | O presente trabalho tem como objetivo primordial mostrar as tecnologias menos que letais usadas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, identificando suas vantagens para o policial militar no uso de ocorrências envolvendo distúrbios civis e rebeliões em estabelecimentos prisionais. Para isso, efetuamos pesquisa bibliográfica e aplicação de entrevistas com policiais da Corporação, com larga experiência nesse assunto. | Raiol, Demócrito Araújo; Nascimento, Igor Barreto Alves; Silva da Cruz, Marcos Vinícius |
| 2011 | Uso Diferenciado da Força e Emprego de Cães Policiais como Técnica Não-Letal | Trata-se de estudo exploratório, baseado em levantamentos bibliográficos e documentais sobre o emprego de cães na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Discute a forma como o uso da força é tratado em algumas normas legais nacionais e internacionais. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2021-02 | A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito | Este artigo visa à análise e à comparação dos institutos da tutela da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito, a fim de, a partir da apresentação de suas semelhanças e diferenças, avaliar os contornos práticos de sua aplicação e as respectivas repercussões no ambiente processual. Ao final, sugere-se a utilização complementar, e não alternativa, de ambos os institutos. Para o desenvolvimento deste artigo, realizou-se pesquisa jurisprudencial e doutrinária acerca das figuras processuais em análise e, assim, foi possível traçar os aspectos práticos da aplicação dos institutos, de forma alternativa ou sequencial. | Balus, Lívia Candido.; Oliveira, Pietro Berger de. |
| 2020-09 | A utilização da mediação pela Administração Pública: inovações legislativas e desafios enfrentados | Publicado em 2015, o Código de Processo Civil disciplinou a autocomposição de conflitos envolvendo a Administração Pública. Seguindo esse mesmo caminho, a Lei de Mediação determinou, ainda, a criação de Câmaras de Mediação e Conciliação dirigidas à resolução consensual e extrajudicial de conflitos nesse mesmo âmbito. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação envolvendo conflitos na seara da Administração Pública, com ênfase nas inovações legislativas e desafios enfrentados. Serão, dessa forma, estudados os diplomas legislativos que tratam da matéria, sendo considerados, também, os principais entraves para sua implementação. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia empregada foi a bibliográfica, incluindo a consulta à legislação pertinente, bem como à doutrina e jurisprudência atinentes ao tema. | Felizola, Milena Britto.; Felizola, Fabio Sales. |
| 2013-01 | A utilização de ferramentas de análise de vínculos no combate aos crimes de lavagem de ativos | O objetivo do presente trabalho é abordar as técnicas de investigação dos crimes de lavagem de ativos, com ênfase na utilização das ferramentas de análise de vínculos (link analysis). Estas ferramentas desempenham papel preponderante na identificação e consequente demonstração dos relacionamentos existentes entre os diversos atores envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, permitindo a visualização e o entendimento das estruturas das organizações criminosas investigadas. | Romão, Cide Ferreira. |
| 2013 | Utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais | Pesquisa sobre direito dos consumidores -- Meios extrajudiciais de intermediação de conflitos na ANS, ANATEL e ANEEL e suas relações com os consumidores -- A percepção dos consumidores que já acessaram as agências reguladoras : estudo qualitativo da ANS, DA ANATEL E DA ANEEL. | - |
| 2018-01 | A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal: uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação | O estabelecimento de um banco de dados de perfis genéticos, apesar de dividir opiniões, auxilia na prevenção e repressão de crimes. Contudo, sua concepção é indissociável do estabelecimento de um sólido arcabouço jurídico e de políticas severas de tratamento e segurança da informação, a fim de garantir uma fidedigna cadeia de custódia e proteger direitos fundamentais como o direito de privacidade e de personalidade. No Brasil, a previsão legal para coleta de material biológico para obtenção de perfis genéticos e sua utilização na persecução criminal é recente, datando de 2012 (Lei n° 12.654/2012). Muito se questiona sobre a eficácia da utilização do banco de dados de perfis genéticos e sua capacidade transformadora no que toca à redução da criminalidade e da impunidade no país. Discussões também são levantadas sobre os critérios para colheita e manutenção dos perfis genéticos no banco de dados, bem como sobre a possível agressão ao princípio da não autoincriminação e ao direito constitucional ao silêncio. Sabidamente, dentro do processo evolutivo da sociedade, da qual o direito é fruto, não há como desconsiderar os benefícios da utilização do perfil genético, quer na solução de crimes, quer na identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas. Faz-se, pois, uma abordagem crítica para desmistificação da utilização de fragmentos de DNA na persecução criminal e uma reflexão sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito de segurança pública, ambos contemplados no texto constitucional. | Macorin, Priscila Santos Campêlo. |
| 2023-01 | Utilização do Banco de Perfis Genéticos como Ferramenta na Identificação de Pessoas Desaparecidas | O trabalho apresentado trouxe uma revisão do uso dos Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas no Brasil e em outros países. O tema do desaparecimento é um problema que está presente em vários países e envolve questões sociais, políticas e de violência. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a utilização dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e em outros países, abordando as legislações brasileiras a respeito dos temas desaparecimento e Bancos de Perfis Genéticos. No Brasil, destaca-se o Decreto n.º 7.950/2013 que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e autorizou o uso deste para a identificação de pessoas desaparecidas. Ao longo destes últimos oito anos foi nítido o crescimento do número de perfis armazenados e alguns casos auxiliados pelo banco. O uso do Banco de Perfis Genéticos como ferramenta na busca de pessoas desaparecidas demonstra a aplicação da ciência na resolução de problemas que muitas vezes não são solucionados por métodos tradicionais de investigação. | Sampaio, Luciana Paula do Amaral Coelho.; Minervino, Aline Costa. |
| 2020-09 | Utilização do reportante para a obtenção de dados como ferramenta de inteligência policial | O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica já totalmente consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado a subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial. | Cabral Júnior, Claudio Menezes. |
| 2022-05 | Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental | Diante de um quadro onde há cada vez mais restrições de recursos e aumento do índice de desmatamento ilegal no país, buscou-se nas ferramentas de informática a resposta para a análise de milhares de alertas de desmatamento que são produzidos anualmente na Floresta Amazônica. A automatização pode melhorar a gestão e a produtividade, assim, a criação de um Relatório Automatizado de Desmatamento, a partir de alertas de desmatamento obtidos de imagens Planet/Dove de alta resolução espacial e resolução temporal diária, fornece subsídios para a confecção de Informações Policiais e Laudos Periciais com temporaneidade e robustez. No combate aos crimes de desmatamento ilegal e seus correlatos, apenas aumentar o número de agentes de fiscalização e policiais não é capaz de produzir os resultados almejados, além do alto custo operacional. O uso de metodologias que utilizam ferramentas tecnológicas deveria ser uma das principais políticas a serem implementadas pelas polícias e órgãos gestores ambientais. A aceleração do tempo gasto desde o início do processo investigativo criminal até o julgamento, pode diminuir o sentimento de impunidade relacionado aos crimes ambientais no país. | Dittmar, Herbert.; Mrozinski, Diogo Ricardo. |
| 2010 | Vade Mecum da Segurança Pública | O Vade Mecum da Segurança Pública foi constituído para ser um guia de consulta rápida com o registro das ações realizadas, nestes últimos anos, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, e que sistematiza as principais políticas de Estado para o setor. | Almeida, Lélia, org.; Aragon, Alexandre Augusto, coord. |