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2009Saiba como participarRealizados em parceria entre o Ministério da Justiça e instituições públicas e privadas de referência e aprovados pela Comissão Organizadora Nacional (CON), os seminários temáticos têm por objetivo ampliar a participação e aprofundar a discussão de temas relacionados à segurança pública.Miki, Regina Maria Filomena Lindonis de Luca, coord.
2011Sanção Disciplinar: uma análise dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da prisão em separadoO presente trabalho é fruto de uma pesquisa que teve como objetivo analisar se a punição disciplinar de prisão em separado se encontra dentro dos limites dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, adequados às normas constitucionais. O art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal prevê os casos em que pode haver o cerceamento de liberdade dos cidadãos, estabelecendo como um dos motivadores desta privação o cometimento de transgressões militares.Oliveira, Cleber Fernandes Antunes de; Santos, Charleson Alves dos
2021-04Sanear para julgar: o princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de processo civil brasileiroO presente trabalho se propõe a analisar as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em matéria de saneamento e gerenciamento do processo, à luz do princípio da primazia de julgamento do mérito, que visa à superação de irregularidades, vícios e nulidades processuais, a fim de possibilitar a solução definitiva de conflitos de interesse, por meio de decisões de mérito.Almeida, Cássio Drummond Mendes de.
1898A Santa Casa da Misericordia Fluminense, fundada no século XVI : notícia histórica desde o começo do século XVII, sendo provedor o governador Martin de Sá, até o fim do século XIX sob a provedoria do exmo sr. conselheiro Paulino Jose Soares de Souza-Ferreira, Felix.
2022Saúde na segurança pública: indicadores e diretrizes para intervenções no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Pro ssionais de Segurança Pública – Pró-VidaInvestiga as necessidades de atenção direcionadas aos operadores de Segurança Pública de todas as regiões do Brasil e as vias potenciais para a promoção da saúde, prevenção e cuidado desta categoria profissional.Gomez, Victória Ayelen. (org.); Faiad, Cristiane. (coord.)
1921Scenas e paizagens da minha terra ( musa caipira)Não contém resumo.Pires, Cornelio.
1946Scepticisme et beauté-Vieira, Celso.
2020-09A secularização da inquisitoriedade no processo penal vista pela imagem da audiência de instrução e julgamentoO artigo utiliza a imagem da audiência de instrução e julgamento brasileira para demonstrar o jogo de poder que opera em sua realização. Denuncia-se a estética inquisitorial que fortalece a desigualdade dos sujeitos processuais na audiência. Busca-se questionar quem se beneficia com tal desigualdade e como a estética ajuda a manter acusados presos à margem do sistema de garantias processuais. O estudo se organiza com base no marco teórico do processo como garantia, e os estudos da estética se pautam por uma tentativa de buscar, por meio de uma análise da percepção humana, a correção de rumos para os problemas históricos, mas ainda atuais do processo penal. Explicitando as relações simbólicas de poder na realização da audiência, será defendido que a estética da audiência de instrução e julgamento atual é resultado da secularização de táticas inquisitórias de controle de grupos determinados, e é uma engrenagem fundamental para o sistema penal da sociedade que tem o capitalismo como religião (com apoio nas propostas de Benjamin); que não obedece mais ao deus católico, mas sim, ao deus mercado.Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de.; Pimenta, Marcus Vinícius.
2020-01Securitas: da segurança nacional à segurança humanaO presente artigo busca dirimir algumas controvérsias no estudo da segurança pública, em especial na preponderância da abordagem militar, na estigmatização do conceito de segurança nacional, e na dificuldade de se incorporar ao debate contemporâneo temas econômicos, políticos e sociais. Para tanto, será necessário analisar se realmente ocorreu uma mudança significativa no modelo de segurança pública desenhado na Constituição de 1988. A presente análise será feita a partir de quatro perspectivas distintas: 1ª) identificar no grande debate nacional dos Direitos Humanos a prevalência dos direitos de primeira geração sobre todos os demais; 2ª) analisar a presença e a influência da doutrina militar no debate da segurança pública; 3ª) contextualizar a estigmatização do conceito de segurança nacional e os seus entraves na sua superação para o modelo de segurança humana; e finalmente na 4ª) perspectiva, demonstrar os impactos da manutenção do modelo institucional militarizado de segurança pública instituído pelo Regi-me Militar (1964/1984) nas polícias judiciárias. Assim, o objetivo do presente artigo é comprovar que as polícias judiciárias estaduais e federal, não fazem parte da segurança pública, para tanto, será necessário identificar os motivos que conduziram o Constituinte de 1987/1988 a enveredar por tal caminho.Werner, Guilherme Cunha.
2013Sedentarismo na Carreira Militar: um estudo na Polícia Militar de SergipeEste artigo versa sobre as causas e consequências do sedentarismo na carreira militar, visando à discussão e implementação de políticas de atenção à saúde do profissional de segurança. Analisa o papel da Organização Militar na melhoria da qualidade de vida do militar-servidor, focando a importância da atividade física como instrumento eficiente na promoção à saúde e prevenção de doenças.Lima, Geovânio Feitosa
2006A sedução das drogas: consumismo e identidadeNesta breve pesquisa, realizada nestes últimos sete meses, foi possível verificar que, a questão da droga e seu consumo por diferentes segmentos de jovens, demanda novas abordagens que não aquelas com as quais estamos acostumados. De início, é necessário ressaltar a necessidade de nos distanciarmos dos paradigmas terapêutico e legal. No primeiro, o consumidor de drogas é visto como um doente; no segundo, como um criminoso. É possível que este tipo de perfil seja adequado para descrever três ou quatro agentes deste grupo entrevistado, mas, certamente, não todos. As categorias de doente e criminoso abarcam uma pequena parcela de agentes que consomem drogas, mas a disseminação deste tipo de discurso atende a interesses hegemônicos específicos que não ajudam na construção de uma abordagem mais compreensiva e elucidativa das questões que envolvem o uso e o abuso de drogas pelos jovens.Oliveira, Pedro Paulo de
2021A Segunda Jornada de Trabalho na Polícia Militar do ParanáA segunda jornada seduz o policial a ampliar seus rendimentos financeiros, na prestação de serviços a terceiros.Chagas, Suelen Ramos; Anacleto, Adilson
2016Segurança cidadã na Região Norte do Brasil: percepções social e institucional sobre homicídios na Amazônia OcidentalA pesquisa tomou como estratégia metodológica a análise crítica do discurso dos atores das instituições de justiça, tendo por objetivo averiguar os efeitos destas práticas discursivas na conformação de um imaginário ou de uma forma de compreensão hegemônica sobre a criminalidade urbana violenta e mais precisamente sobre os homicídios. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com foco nos homicídios dolosos registrados nesses municípios. Os resultados apontam que um olhar contextualizado e politicamente sedimentado na singularidade e universalidade da Região Amazônica deve procurar reforçar e aprimorar o conjunto de proposições para a segurança e justiça na Amazônia Ocidental. A partir dessa orientação são apontadas algumas sugestões de políticas preventivas com foco na sociabilidade violenta dos atores sociais residentes nessa região.Universidade do Estado do Amazonas – UEA
2017Segurança Cidadã: enfrentamento à violência pelo poder locarA sociedade contemporânea é marcada por discussões sobre o papel das políticas públicas como instrumentos para atender às demandas da sociedade, que busca respostas e soluções no enfrentamento a diversos problemas, dentre eles o da violência urbana.Rodrigues, Jonathan Tarley Alga dos Reis
2022-09Segurança multidimensional nas fronteiras brasileiras: a capacidade disruptiva do programa V.I.G.I.AEste artigo busca analisar a interface ocorrida entre as atividades de Inteligência e Operacionais em faixas de fronteira no contexto do programa V.I.G.I.A. O objetivo principal é a identificação dos processos disruptivos de criação e conversão do conhecimento existentes. Como objetivos acessórios, vislumbra-se a formalização acadêmica do programa e a identificação dos fluxos informacionais oriundos da adoção da metodologia F3EAD, notadamente os associados à interface entre atividades de Inteligência e operacionais em regiões de fronteiras e divisas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem predominantemente qualitativa de caráter exploratório-explicativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica-documental. Assim, busca-se evidenciar impactos do programa sobre a criminalidade organizada em termos financeiros, e empreende esforços no apontamento de um constructo doutrinário-legal na identificação dos fenômenos descritos. Conceitualmente, investiga-se elementos constituintes do programa V.I.G.I.A.; da metodologia F3EAD; das atividades de Inteligência e de Operações Especiais. Busca-se, ainda, um melhor entendimento informacional do programa, pela justaposição de teorias do conhecimento aos conceitos anteriores. Ao final, conclui-se pela existência de diretrizes capazes de integrar conhecimentos em nível tácito, viabilizando um assessoramento operacional oportuno e a formulação de uma identidade específica de fronteiras.Angelo, Rafael Ferro.
2019Segurança Orgânica: Emprego do Videomonitoramento nas Penitenciárias FederaisNo início da implantação dos setores de videomonitoramento nas Penitenciárias Federais com a aquisição de aparatos tecnológicos de câmeras e sistemas de detecção de movimento, ficou evidente, principalmente para o operador, a necessidade de direcionar, dentro de uma imensidão de câmeras, para onde olhar, e nas pesquisas das observações empíricas registradas nos setores de videomonitoramento, através das movimentações dos seus principais atores, de um lado os presos, e de outro os servidores, que esse fluxo não verbal, vinculados a normativos de procedimentos e protocolos, foi o direcionamento desse foco, partindo do princípio que essa vigilância rigorosa desestimula as condutas, dos indivíduos presos que estão vinculados as concepções ideológicas de organizações criminosas, mantendo sempre esse controle de acordo com a dignidade humana, para o seu retorno da custódia federal, ao seu sistema prisional de origem, para dar continuidade ao tratamento penitenciário estadual com a finalidade precípua da sua recuperação.Siqueira, Stephenson Adolpho Athayde
2017Segurança Pública com Direito Humano: síntese a partir do livro "Segurança Pública no Brasil - um campo de desafios, 2010"Esse trabalho visou caracterizar as principais contribuições da obra intitulada “Segurança Pública no Brasil: um campo de desafios” de 2010, buscou-se caracterizar as principais contribuições da obra; analisar o perfil dos trabalhos; e, verificar as principais contribuições temáticas no campo científico. Na análise das sete publicações o ponto em comum foi à influência do percurso histórico brasileiro sobre as ações de segurança pública, assim como a influência dos fatores culturais e sociais.Carvalho, Rosiane Sampaio de
2015Segurança Pública como Espetáculo: a imagem da Polícia por meio da MídiaO presente trabalho baseia-se em uma pesquisa qualitativa, tendo como universo representado o telejornal policial paraibano com maior audiência no Estado, de acordo com o Ibope: o Correio Verdade, exibido pela TV Correio. A amostra estudada é constituída por seis edições do referido programa, em que foi feita uma análise de conteúdo, atentando para a linguagem e a postura do apresentador, repórteres e entrevistados, além de estudo bibliográfico.Nóbrega, Fabiana de Azevedo
2016Segurança pública e direitos humanosA pesquisa em tela teve como objetivo mapear os discursos, percepções e valores socialmente reproduzidos no interior das instituições de Segurança Pública relativos aos direitos humanos identificando e analisando suas correlações com o processo de formação e com a sua operacionalidade na Segurança Pública Brasileira.Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania; Pinto, João Batista Moreira (Coordenação)
2015Segurança Pública e Direitos Humanos: os desafios da Formação Policial MilitarDevido ao constante aumento do problema da segurança pública no país, as ações policiais são cada dia colocadas em evidências e alvo de constantes críticas por parte de indivíduos especializados na área ou não. Em contrapartida o tema direitos humanos ainda é visto com preconceito tanto por muitos profissionais de segurança pública, quanto por parte da sociedade.Lima, Landoaldo Figueiredo de