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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 2.963, de 21 de novembro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-11-21
Issue Date: 2012-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-60
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Ordem pública
Preservação
Fronteira
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 490, de 16 de março de 2012
metadata.dc.description.other: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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