Lei  nº 14.582, de 16 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-17T13:53:34Z	-
dc.date.available	2023-05-17T13:53:34Z	-
dc.date.created	2023-05-16	-
dc.date.issued	2023-05-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10102	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Cargos de provimento efetivo	pt_BR
dc.subject	Cargos em comissão	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
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