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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-13T15:14:01Z-
dc.date.available2020-07-13T15:14:01Z-
dc.date.created2018-11-27-
dc.date.issued2018-11-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1017-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 600, de 12 de maio de 2012pt_BR
dc.subjectAcesso à informação governamentalpt_BR
dc.subjectGestão da informação governamentalpt_BR
dc.subjectRede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SICpt_BR
dc.subjectServiço ao cidadãopt_BR
dc.titlePortaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 56pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
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