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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1017
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-11-27 |
Fecha de publicación : | 2018-11-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
Palabras clave : | Acesso à informação governamental Gestão da informação governamental Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC Serviço ao cidadão |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 600, de 12 de maio de 2012 |
metadata.dc.contributor.signature: | TORQUATO JARDIM |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PRT_GM_2018_2318.pdf | Revogado | 341.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
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