Campanha nacional permanente contra tortura

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2023-05-25T14:32:59Z	-
dc.date.available	2023-05-25T14:32:59Z	-
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10210	-
dc.description.abstract	Convenção Interamericana para prevenir a tortura -- Decreto n. 40, de 16 de fevereiro de 1991 -- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes -- Anexo I do Protocolo de Istambul - princípios sobre a investigação e documentação eficaz de tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos ou degradantes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Movimento Nacional dos Direitos Humanosrasil)	pt_BR
dc.subject	Tortura	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject.ddc	341.12191 C186C	pt_BR
dc.title	Campanha nacional permanente contra tortura	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.physical	72 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Aparece nas coleções:	LIVROS

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634065 Campanha nacional permanente contra a tortura.pdf		869.27 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir