Portaria nº 276, de 17 de março de 2011

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-13T15:16:57Z	-
dc.date.available	2020-07-13T15:16:57Z	-
dc.date.created	2011-03-17	-
dc.date.issued	2011-03-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1024	-
dc.description.abstract	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Estado de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Rondônia	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 276, de 17 de março de 2011	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogados, por 90 (noventa) dias, pela Portaria nº 2.851, de 22 de dezembro de 2011.	pt_BR
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