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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 276, de 17 de março de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-03-17
Fecha de publicación : 2011-03-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Rondônia
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogados, por 90 (noventa) dias, pela Portaria nº 2.851, de 22 de dezembro de 2011.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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