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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10273| Title: | Primeiro relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Brasil |
| Issue Date: | 2000 |
| Publisher: | Ministério da Justiça |
| metadata.dc.type: | Relatório |
| Abstract: | A tortura e os tratamentos desumanos no Brasil -- A tortura durante o regime militar -- A transição para a democracia. |
| Keywords: | Tortura Direitos humanos (direito internacional público) Ministério da Justiça Brasil |
| metadata.dc.description.other: | Contém um amplo quadro da situação legal e factual da tortura e dos tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes no país. O texto procura recompor os principais aspectos da questão da tortura no Brasil, ao longo da década de 90, indicando as medidas legislativas, executivas e judiciárias adotadas pelo Estado brasileiro, sobretudo as iniciativas que foram tomadas desde a promulgação da Lei n. 9455/97. |
| metadata.dc.description.physical: | 141 p. |
| Appears in Collections: | LIVROS |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Primeiro Relatorio.pdf | 55.93 MB | Adobe PDF | View/Open |
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