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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10273| Título: | Primeiro relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Brasil |
| Data da publicação: | 2000 |
| Editora: | Ministério da Justiça |
| Tipo: | Relatório |
| Resumo: | A tortura e os tratamentos desumanos no Brasil -- A tortura durante o regime militar -- A transição para a democracia. |
| Palavras-chave: | Tortura Direitos humanos (direito internacional público) Ministério da Justiça Brasil |
| Notas: | Contém um amplo quadro da situação legal e factual da tortura e dos tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes no país. O texto procura recompor os principais aspectos da questão da tortura no Brasil, ao longo da década de 90, indicando as medidas legislativas, executivas e judiciárias adotadas pelo Estado brasileiro, sobretudo as iniciativas que foram tomadas desde a promulgação da Lei n. 9455/97. |
| Descrição fisica: | 141 p. |
| Aparece nas coleções: | LIVROS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Primeiro Relatorio.pdf | 55.93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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