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Título : Primeiro relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Brasil
Fecha de publicación : 2000
Editorial : Ministério da Justiça
metadata.dc.type: Relatório
Resumen : A tortura e os tratamentos desumanos no Brasil -- A tortura durante o regime militar -- A transição para a democracia.
Palabras clave : Tortura
Direitos humanos (direito internacional público)
Ministério da Justiça
Brasil
metadata.dc.description.other: Contém um amplo quadro da situação legal e factual da tortura e dos tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes no país. O texto procura recompor os principais aspectos da questão da tortura no Brasil, ao longo da década de 90, indicando as medidas legislativas, executivas e judiciárias adotadas pelo Estado brasileiro, sobretudo as iniciativas que foram tomadas desde a promulgação da Lei n. 9455/97.
metadata.dc.description.physical: 141 p.
Aparece en las colecciones: LIVROS

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