Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10279| Title: | Produção de subsídios à estruturação política de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2 e 3 |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Ministério da Justiça |
| metadata.dc.type: | Produto de Consultoria |
| Abstract: | Produto 1 – Análise sobre os atores implicados com o controle e participação social na execução penal -- Produto 2 – Proposta conceitual para atuação das Ouvidorias Externas da Administração da Execução Penal -- Produto 3 – Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN |
| Keywords: | Execução penal Políticas públicas Fiscalização Ouvidorias públicas Manual de Procedimentos |
| metadata.dc.description.other: | EDITAL 24/2016 BRA/14/011 Contratação de Consultoria Nacional Especializada para elaborar subsídios voltados à estruturação e fomento de política nacional de controle e participação social na Execução Penal. Consultor: Bruno Renato Nascimento Teixeira. Produto 03 - Coordenação: Maria Gabriela Viana Peixoto – Ouvidora Nacional dos Serviços Penais. |
| metadata.dc.description.physical: | 77 p. |
| Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Produção de subsídios à estruturação política de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2 e 3.pdf | 7.34 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.