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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 391, de 7 de junho de 2023
Data da assinatura: 2023-06-07
Data da publicação: 2023-06-12
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau
Estado de Rondônia
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria está autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia , em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: FLÁVIO DINO
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