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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 397, de 7 de junho de 2023
Data da assinatura: 2023-06-07
Data da publicação: 2023-06-12
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Força-Tarefa
Estado de Pernambuco
Prorrogação de ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Notas: A portaria prorroga o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, por quarenta e cinco dias, no período de 10 de junho a 24 de julho de 2023, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
Signatário: FLÁVIO DINO
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