Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10392
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 398, de 12 de junho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-06-12
Issue Date: 2023-06-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 153/2023.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Prorrogação de ato normativo
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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