Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10424
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-06-13
Issue Date: 2023-06-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8-9
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Direitos humanos
Ambieltalistas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º O Grupo de Trabalho Técnico é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - representantes de órgãos do Poder Executivo federal: (...)b) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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