1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. - Leis
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10477
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T15:53:53Z-
dc.date.available2023-06-20T15:53:53Z-
dc.date.created2023-06-19-
dc.date.issued2023-06-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10477-
dc.description.abstractEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.pt_BR
dc.relation.replacesLei nº 8.028, de 12 de abril de 1990pt_BR
dc.relation.replacesincisos I a XI do § 1º; e § 2º do art. 7º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016pt_BR
dc.relation.replacesarts. 1º a 62 arts. 75 a 85 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.replacesart. 1º da Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesLei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.replaces§ 2º do art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesarts. 1º a 8º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021pt_BR
dc.subjectPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subjectAdministração Pública Federalpt_BR
dc.subjectMinistériospt_BR
dc.subjectPoder Executivo Federalpt_BR
dc.titleLei nº 14.600, de 19 de junho de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureMARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMApt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMApt_BR
dc.contributor.signatureRUI COSTA DOS SANTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 7-17pt_BR
dc.description.otherArt. 17. Os Ministérios são os seguintes: (...) XVII - Ministério da Justiça e Segurança Pública. (...) Seção XVIII Do Ministério da Justiça e Segurança Pública Art. 35. Constituem áreas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública: (...)pt_BR
dc.description.otherRepublicada por ter saído no DOU de 20/6/2023, Seção 1, pág. 7, com erro de montagem.-
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_PR_2023_14600.pdf1.67 MBAdobe PDFView/Open
LEI_PR_2023_14600.htm355.17 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.