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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10498| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-06-21 |
| Data da publicação: | 2023-06-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. |
| Palavras-chave: | Alteração de ato normativo Ministério da Defesa Saúde Pública Combate ao garimpo ilegal Território Yanomami |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023. |
| Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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