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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1050| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 107, de 6 de março de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-03-06 |
| Issue Date: | 2020-03-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do Maranhão. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (Funai) Terra Indígena Cana Brava Guajajara Maranhão |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 Portaria nº 890, de 9 de dezembro de 2019 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio nas ações de segurança pública para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, pelo período de noventa dias, a contar de 9 de março a 6 de junho de 2020. |
| metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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