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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1052| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 400, de 14 de julho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-14 |
| Data da publicação: | 2020-07-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. |
| Palavras-chave: | Regimento interno Estrutura organizacional Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Função Gratificada (FG) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_400.pdf | Revogado | 480.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_GM_2020_400_RET.pdf | Revogado | 434.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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