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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 400, de 14 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-14
Issue Date: 2020-07-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Keywords: Regimento interno
Estrutura organizacional
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Função Gratificada (FG)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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