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Authors: Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-06
Issue Date: 2020-03-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.
Keywords: República Federativa do Brasil
Estados Unidos da América
Trâmite imigratório simplificado
Proteção de fronteiras
Programa Global Entry
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SERGIO MORO
PAULO GUEDES
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