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Authors: Brasil. Presidência da República.
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.614, de 3 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-03
Issue Date: 2023-07-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Keywords: Altera ato normativo
Direito das mulheres
Gestantes
Maternidade
Puérperas
Bolsa-Atleta
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ANA BEATRIZ MOSER
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
APARECIDA GONÇALVES
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