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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 11.592, de 10 de julho de 2023
Data da assinatura: 2023-07-10
Data da publicação: 2023-07-11
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
Tipo: Decreto
Resumo: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional.
Palavras-chave: Grupo de Trabalho Interministerial (GT)
Livro Branco de Defesa Nacional, atualização
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
Notas: Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos: X - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
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