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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.592, de 10 de julho de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-07-10 |
Data da publicação: | 2023-07-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional. |
Palavras-chave: | Grupo de Trabalho Interministerial (GT) Livro Branco de Defesa Nacional, atualização |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
Notas: | Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos: X - Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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