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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-17T13:22:50Z-
dc.date.available2023-07-17T13:22:50Z-
dc.date.created2023-07-14-
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10596-
dc.description.abstractInstitui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).pt_BR
dc.relation.replacesI - o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013pt_BR
dc.relation.replacesII - os incisos I e II do caput e os §§ 1º e 4º do art. 31 da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.subjectPrograma Mais Médicospt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (SUS)pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titleLei nº 14.621, de 14 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureMAURO LUIZ LECKER VIEIRApt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-3pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.260, de 12 de julho de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.260, de 12 de julho de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 1.165, de 2023pt_BR
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