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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10602| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-07-21 |
| Data da publicação: | 2023-07-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas. |
| Palavras-chave: | Amazônia Legal Segurança pública Plano Amas Crimes ambientais e conexos Soberania nacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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