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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-07-21 |
Data da publicação: | 2023-07-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas. |
Palavras-chave: | Amazônia Legal Segurança pública Plano Amas Crimes ambientais e conexos Soberania nacional |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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