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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 416, de 21 de julho de 2023
Data da assinatura: 2023-07-21
Data da publicação: 2023-07-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal
Terra Indígena Cacique Doble
Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria está autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: FLÁVIO DINO
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