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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-17T11:55:52Z-
dc.date.available2020-07-17T11:55:52Z-
dc.date.created2018-05-03-
dc.date.issued2018-05-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1070-
dc.description.abstractDelega à Consultora Jurídica Adjunta a competência de aprovar definitivamente as manifestações jurídicas das Coordenações-Gerais e das Coordenações desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria CONJUR n° 1, de 4 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectDelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectConsultoria Jurídicapt_BR
dc.subjectConsultora Jurídica Adjuntapt_BR
dc.subjectManifestações jurídicaspt_BR
dc.titlePortaria nº 1, de 3 de maio de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConsultoria Jurídicapt_BR
dc.contributor.signatureMARCILANDIA DE FATIMA ARAUJOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, nº 81, de 3 de maio de 2018, p. 6-8pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.150, de 04 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
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