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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Lei nº 14.646, de 2 de agosto de 2023
Data da assinatura: 2023-08-02
Data da publicação: 2023-08-03
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
Tipo: Lei
Resumo: Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
Palavras-chave: Município de Lagoa Dourada
Estado de Minas Gerais
Capital Nacional do Rocambole
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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