Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-08T13:37:43Z	-
dc.date.available	2023-08-08T13:37:43Z	-
dc.date.created	2023-08-04	-
dc.date.issued	2023-08-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10731	-
dc.description.abstract	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Vínculo empregatício	pt_BR
dc.subject	Entidades religiosas	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
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