Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10838| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.638, de 16 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-16 |
| Data da publicação: | 2023-08-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo. |
| Palavras-chave: | Violência no Campo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Art. 3º A CNEVC é composta por um representante de cada um dos seguintes órgãos e da seguinte entidade: (... ) V - Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_PR_2023_11638.pdf | 741.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_PR_2023_11368.htm | 17.79 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.