Portaria nº 764, de 9 de outubro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-20T12:48:10Z	-
dc.date.available	2020-07-20T12:48:10Z	-
dc.date.created	2019-10-09	-
dc.date.issued	2019-10-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1083	-
dc.description.abstract	Delega e subdelega competências ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Delegação e subdelegação de Competência	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Contratos administrativos	pt_BR
dc.subject	Diárias e passagens	pt_BR
dc.subject	Afastamento do País	pt_BR
dc.title	Portaria nº 764, de 9 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019	pt_BR
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