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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1083| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 764, de 9 de outubro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-10-09 |
| Data da publicação: | 2019-10-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega e subdelega competências ao Presidente da Fundação Nacional do Índio. |
| Palavras-chave: | Delegação e subdelegação de Competência Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Contratos administrativos Diárias e passagens Afastamento do País |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019 |
| Revogado por: | Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2019_764.pdf | Revogado | 437.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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