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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 764, de 9 de outubro de 2019
Data da assinatura: 2019-10-09
Data da publicação: 2019-10-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69
Tipo: Portaria
Resumo: Delega e subdelega competências ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Palavras-chave: Delegação e subdelegação de Competência
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Contratos administrativos
Diárias e passagens
Afastamento do País
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019
Revogado por: Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019
Signatário: SERGIO MORO
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