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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-22T22:05:54Z-
dc.date.available2020-07-22T22:05:54Z-
dc.date.created2014-02-27-
dc.date.issued2014-03-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1091-
dc.description.abstractAcrescenta dispositivo ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, Seção 2, página 34.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 578, de 12 de junho de 2015pt_BR
dc.subjectAlteração de dispositivopt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectComissão de Anistiapt_BR
dc.titlePortaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureMARCIA PELEGRINIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 56pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SE nº 436, de 21 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SE nº 150, de 12 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.description.otherA Portaria acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR) Além de tornar sem efeito a Portaria SE nº 150, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 39.pt_BR
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