Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014

Brasil. Ministério da Justiça

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-22T22:05:54Z	-
dc.date.available	2020-07-22T22:05:54Z	-
dc.date.created	2014-02-27	-
dc.date.issued	2014-03-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1091	-
dc.description.abstract	Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, Seção 2, página 34.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Comissão de Anistia	pt_BR
dc.title	Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCIA PELEGRINI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 56	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SE nº 150, de 12 de fevereiro de 2014	pt_BR
dc.description.other	A Portaria acrescenta inciso ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, que passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º ...VI - Diretor da Comissão de Anistia." (NR) Além de tornar sem efeito a Portaria SE nº 150, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 39.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
PRT_SE_2014_217.pdf	Revogado	55.37 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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