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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.657, de 23 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-23
Issue Date: 2023-08-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Keywords: Altera ato normativo
Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar
metadata.dc.description.other: Art. 1º O Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: IV - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ESTHER DWECK
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
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