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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 476, de 5 de março de 2014
Data da assinatura: 2014-03-05
Data da publicação: 2014-03-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luis, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Sistema prisional
São Luis (MA)
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 21, de 7 de janeiro de 2014
Notas: A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, foi prorrogada, até 30 de junho de 2014, pela Portaria nº 911, de 2 de junho de 2014.
Signatário: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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