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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 476, de 5 de março de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-03-05 |
Issue Date: | 2014-03-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luis, Estado do Maranhão. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Sistema prisional São Luis (MA) Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 21, de 7 de janeiro de 2014 |
metadata.dc.description.other: | A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, foi prorrogada, até 30 de junho de 2014, pela Portaria nº 911, de 2 de junho de 2014. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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