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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP Nº 467, de 4 de setembro de 2023
Data da assinatura: 2023-09-04
Data da publicação: 2023-09-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Terra Indígena Sararé
Estado de Mato Grosso
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A portaria está autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: FLÁVIO DINO
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