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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023
Data da assinatura: 2023-08-31
Data da publicação: 2023-09-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43-46
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Policial militar
Identidade funcional
Distrito Federal
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Revoga: Portaria MJSP nº 481, de 27 de agosto de 2020
Signatário: FLÁVIO DINO
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