Portaria MJSP nº 460, de 31 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-08T18:07:08Z	-
dc.date.available	2023-09-08T18:07:08Z	-
dc.date.created	2023-08-31	-
dc.date.issued	2023-09-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11045	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os servidores de carreira dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 482, de 27 de agosto de 2020	pt_BR
dc.subject	Perito oficial de natureza criminal	pt_BR
dc.subject	Identidade funcional	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 460, de 31 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-42	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CONDPC nº 1, de 8 de julho de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016	pt_BR
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