Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11045
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 460, de 31 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-31
Issue Date: 2023-09-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-42
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os servidores de carreira dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal.
Keywords: Perito oficial de natureza criminal
Identidade funcional
Estado (unidade da federação)
Distrito Federal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução CONDPC nº 1, de 8 de julho de 2020
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023
Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 482, de 27 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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